Amupe reconhece atuação do TJPE pela rápida implementação da Emenda Constitucional nº 136/2025
Por Maria Carla Mazullo
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) divulgou, nesta terça-feira (5), nota de reconhecimento ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pela agilidade e eficiência na implementação da Emenda Constitucional nº 136/2025, que atualiza o regime de precatórios municipais.
Na nota, assinada pelo presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, a entidade destaca que o TJPE foi um dos primeiros tribunais do país a adotar as novas diretrizes constitucionais, assegurando celeridade, transparência e regularidade aos municípios em processo de adequação.
Segundo o documento, a iniciativa pioneira demonstra o compromisso do Tribunal com a segurança jurídica e o fortalecimento do pacto federativo, permitindo que os municípios pernambucanos retomem sua condição de adimplência e estejam aptos a receber repasses e firmar convênios.
A Amupe enalteceu ainda o empenho do Poder Judiciário estadual em agir de forma “tempestiva e responsável”, promovendo as condições necessárias para que os gestores municipais mantenham suas obrigações financeiras e continuem investindo em políticas públicas.
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