CNBB pede anulação de votos sobre aborto no STF

A CNBB pediu ao STF que anule os votos de Rosa Weber e Luís Roberto Barroso na ação sobre a descriminalização do aborto. A entidade alega vícios no processo e falta de prazo para manifestações da Procuradoria-Geral da República e dos amici curiae.

Segundo a CNBB, Weber lançou voto após o fim da sessão virtual e Barroso votou em reunião extraordinária convocada 45 minutos antes do início. A conferência afirma que houve desrespeito ao devido processo e ausência de urgência que justificasse a decisão.

O Instituto Brasileiro de Direito e Religião também pediu a anulação do voto de Barroso, que defendeu tratar o aborto como saúde pública. O ministro afirmou respeitar doutrinas religiosas, mas considerou ineficaz a criminalização do procedimento.