STF revoga decisões de Barroso que ampliavam o acesso ao aborto legal
Por Roberto Oliveira
O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, nesta sexta-feira (24), por dez votos a um, decisões tomadas na semana anterior pelo ministro Luís Roberto Barroso que ampliavam o alcance do aborto legal.
As determinações permitiam que enfermeiros realizassem o procedimento e impediam que hospitais criassem restrições não previstas em lei — como limites de tempo de gestação ou a exigência de boletim de ocorrência em casos de estupro.
A maioria dos ministros seguiu o entendimento divergente do decano Gilmar Mendes, que apontou a ausência de urgência que justificasse as decisões individuais de Barroso, proferidas em seu último dia como presidente da Corte.
Encerrando a votação, o ministro Luiz Fux declarou que o STF não pode “criar um direito constitucional ao aborto pela via judicial”, defendendo que a discussão deve ser conduzida pelo Parlamento.
Com informações do portal Diário do Poder.