Câmara dos Deputados aprova urgência para votação do PL das Bagagens

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o regime de urgência para a análise do Projeto de Lei das Bagagens. Com essa decisão, a proposta passa a ser discutida diretamente no plenário, sem precisar ser avaliada por comissões.

De autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), o texto busca garantir que os passageiros de voos domésticos e internacionais realizados no Brasil possam levar, sem custo adicional, uma bagagem de mão e um item pessoal.

“Nós não aguentamos mais tantas taxas e tantas cobranças”, afirmou o relator do projeto, deputado Neto Carletto (Avante-BA).

Após a aprovação do regime de urgência, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a Casa vai trabalhar em conjunto com o relator para “evitar esse abuso das companhia aéreas”.

“Nós vamos agora fazer um trabalho de construção dessa matéria, junto ao relator Neto Carletto, para que a Câmara dos Deputados possa evitar esse abuso das companhia aéreas no sentido de querer criar uma maneira de gerar uma renda extra pela bagagem de mão”, declarou o presidente.

Hugo Motta também relembrou o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a outro projeto semelhante, em 2022. Na época, o Congresso havia aprovado a proposta que previa a gratuidade das bagagens despachadas, mas o então presidente barrou o texto sob a justificativa de que a medida poderia elevar o preço das passagens aéreas.

“Importante registrar que o Congresso Nacional já há muitos anos não delibera um veto sobre as bagagens despachadas. […] Esse projeto foi barrado após a aprovação na Câmara e no Senado, sob o argumento de que essa cobrança ela viria pela diminuição da cobrança nas passagens aéreas no Brasil.”

O presidente ressaltou ainda que o resultado foi o oposto do esperado. Segundo Motta, as “passagens estão cada dia mais caras e o passageiro além de pagar passagens caras paga também para despachar a sua bagagem”.

Com informações do portal CNN.