Contas de Governo de 2023 do Prefeito Paquinha são aprovadas pelo TCE-PE
Por Roberto Oliveira
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou com ressalvas, as contas de governo do exercício financeiro de 2023 do prefeito de Macaparana, Paquinha. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (21) e teve como relator o conselheiro Rodrigo Novaes, cujo voto foi aprovado à maioria do colegiado.
O processo contemplou aspectos como orçamento, finanças, patrimônio público, aplicação dos recursos em educação e saúde, previdência municipal, cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e os critérios de transparência da gestão.
Com a aprovação pelo TCE-PE, o parecer técnico segue agora em forma de recomendação à Câmara Municipal de Macaparana, a quem cabe o julgamento político das contas do gestor.
A decisão reforça a importância do controle externo na avaliação da legalidade, eficiência e responsabilidade das gestões municipais, contribuindo para a transparência e a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população.