Deputado Joel da Harpa protocola denúncia no Ministério Público contra ação educativa do Projeto “Bora Vencer” do deputado Pedro Campos

O deputado Joel da Harpa protocolou hoje, no Ministério Público, representação formal contra a suposta “ação educativa” realizada pelo Projeto Bora Vencer, de responsabilidade do deputado Pedro Campos. A denúncia acusa existência de grave falta de zelo e respeito em atividade pública na qual o parlamentar organizador e outros participantes teriam exposto os alunos a conteúdo inapropriado.

De acordo com a denúncia, num vídeo que circula nas redes sociais, o próprio deputado Pedro Campos foi visto dançando e cantando junto com os alunos durante a ação. Segundo o deputado Joel, a performance incluiu letras de teor sexual explícito, executadas na presença de estudantes, o que configura, segundo ele, total desrespeito aos presentes e conduta incompatível com uma atividade educativa.

“O que era para ser um momento pedagógico transformou-se em espetáculo de mau gosto e desrespeito com crianças e adolescentes. É um absurdo expor alunos a conteúdo claramente sexualizado em uma atividade que se diz educativa”, declarou Joel da Harpa. Segundo o parlamentar, o mais absurdo é que a iniciativa é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Juventudes do Ministério da Educação.

A atitude do parlamentar pode configurar violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), notadamente os arts. 5º e 17, que garantem o respeito à dignidade, honra e integridade moral dos menores.

- A exposição de adolescentes a conteúdo inapropriado e sexualizado, em espaço público e promovido por figura pública, pode caracterizar crime previsto no art. 241-E do ECA, além de configurar possível improbidade administrativa (caso tenha havido uso de recursos públicos ou violação de decoro).
- A conduta ainda poderá ser enquadrada como apologia à violência contra a mulher, em desacordo com os princípios da Lei Maria da Penha e da Lei nº 11.340/06.

letra inclui expressões como:

- “a safada ligou pra mim, doidinha pra se envolver”;
- “prepara a boceta que hoje tu vai levar botada”;
- “toma na cara piranha safada”
- além de outras frases que vulgarizam a figura feminina, promovem a hipersexualização de mulheres e contêm palavrões e conotação de violência sexual.
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A referida conduta foi praticada em ambiente público, durante evento institucional de caráter educacional, voltado à preparação de jovens para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).