Procon Recife adverte: Cobrança de consumação mínima na praia é “ilegal”

“Hoje eu tenho um desafio para o #OxeRecife. Descobrir desde quando se paga consumo mínimo para sentar nas sombrinhas da praia”. A mensagem é de uma leitora aqui do Blog e ex-colega dos tempos do antigo curso ginasial do Vera Cruz. Ela foi com a família à Zona Sul e tentou se acomodar em cadeira na areia, nas imediações da esquina Rua Pereira da Costa com a Avenida Boa Viagem, à altura da praia do Pina.

“Quando ia ocupar uma sombrinha com cadeirinhas, fui surpreendida que a ocupação habitual teria que ser remunerada, agora, em R$ 50 por unidade”, afirma. E reclama: “Vi uma família desistir, mas vi também várias sombrinhas ocupadas”. E lamenta a “elitização” de um espaço onde se praticava o lazer mais barato da cidade. Com o verão, o abuso tende a aumentar.

“Enfim, conseguiram privatizar o maior espaço público e democrático que tínhamos para nos divertir”. Não é a primeira vez que isso acontece. Na última vez que fui à praia de Boa Viagem, pelo menos três barraqueiros cobraram consumação mínima para uso das cadeiras, e fiquei no de sempre que já me conhece e só cobra o que se consome. Também já passei pelo mesmo perrengue em Porto de Galinhas, onde fui confundida com turista.

Ambulantes só podem ocupar uma faixa da areia na praia que é determinada pela Prefeitura. Ainda bem
No Recife, já teve gente pedindo até R$ 70, pensando que eu era de fora. “Não sou turista, e não vou ser explorada”,resmunguei. E fui procurar outro lugar para pousar. O #OxeRecife consultou o órgão oficial de defesa do consumidor do Recife, que informou que a exigência dos barraqueiros é irregular. veja o que diz o órgão:

“O Procon Recife informa que a exigência de consumação mínima para utilização de mesas em áreas de praia configura prática ilegal, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Essa cobrança caracteriza venda casada e vantagem excessiva, condutas vedadas pelo artigo 39 do código.Os consumidores que se sentirem lesados por essa prática podem registrar denúncias e reclamações no Procon Recife pelo site procon.recife.pe.gov.br; na sede do órgão, na Rua do Imperador Pedro II, 491, no bairro de Santo Antônio; ou pelo e-mail fiscalizacaoproconrecife@recife.pe.gov.br. As denúncias recebidas são encaminhadas à equipe de fiscalização, que avaliam a aplicação de multas e outras providências, de acordo com a situação.

Que bom que o Procon Recife reconhece o abuso. Mas talvez este não fosse tão frequente se a fiscalização estivesse mais presente na areia da praia. O preço cobrado significa que uma família de cinco membros, por exemplo, teria que gastar R$ 250 na praia. Por via das dúvidas, levo sempre minha cadeirinha desde os tempos de pandemia. Primeiro, por ser mais higiênico. Segundo, porque posso colocá-la onde quiser, até junto ao mar, o que não é permitido às exploradas por barraqueiros que têm que fincar cadeiras e sombrinhas em espaço delimitado pela Prefeitura. Ainda bem, se não a praia ficaria uma “zona” pior ainda do que já é, talvez com preços ainda mais exorbitantes. Quanto mais perto do mar, mais caro… Seria assim.