Fim do sonho - TSE confirma cassação de Dr. Jan e Aguiar da Agricultura

Chegou ao fim o sonho dos ex-vereadores de Brejo da Madre de Deus, Dr. Jan e Aguiar da Agricultura, ambos do União Brasil, de recuperarem seus mandatos, cassados pela Justiça Eleitoral, em decorrência de clara fraude a cota de gênero na eleição municipal do último ano. Na tarde desta quinta-feira, dia 16, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação da dupla, através de decisão monocrática, assinada pelo ministro Nunes Marques.

A fraude a cota de gênero foi constatada através da detecção da candidatura fictícia a vereadora de Bianca Valdilene da Silva. Segundo as provas apresentadas no trâmite do processo, ela não participou da campanha de forma efetiva e forjou situações que tinham como objetivo apenas ludibriar a Justiça Eleitoral, prejudicando assim a transparência da eleição.

“Como se observa, o Tribunal de origem consignou haver prova clara e consistente de que a intenção do União Brasil municipal e de sua candidata era apenas preencher a porcentagem de gênero exigida por lei, sem almejar uma vitória efetiva nas urnas”, disse o ministro Nunes Marques em sua decisão, acrescentando, “Portanto, não merece reparos a conclusão da Corte regional de que, no caso, os fatos imputados aos agravantes tiveram a robustez necessária para atestar a alegada fraude à cota de gênero”.