Ministério do Meio Ambiente fala sobre impacto do PL da Devastação no Araripe em audiência pública da Alepe
Por Maria Carla Mazullo
Foi a preocupação dos ambientalistas sobre o avanço do agronegócio na Chapada do Araripe, que levou a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) até Exu para realizar a Audiência Pública “Monocultura na Chapada do Araripe: Uma ameaça à biodiversidade, à água e ao futuro dos povos e comunidades tradicionais” nesta sexta-feira (17).
O evento realizado na Escola Municipal Bárbara de Alencar reuniu vereadores, ambientalistas, estudantes, a sociedade civil e representantes do Governo do Estado e do Ministério do Meio Ambiente.
A audiência debateu os impactos da monocultura do milho e da soja na região e a pulverização aérea de agrotóxicos, como consequência do avanço do agronegócio na Chapada do Araripe, bem como o impacto do novo Licenciamento Ambiental no Plano de Manejo da Chapada. A audiência foi proposta pela deputada estadual Rosa Amorim, que é presidenta da Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal da Alepe.
Rosa destaca que a audiência representa a prioridade na defesa da caatinga. “Temos aqui um marco importante em que o Governo Federal e o Governo de Pernambuco estão sendo pressionados a olhar para a Chapada do Araripe para debater justiça socioambiental. Saímos dessa audiência pública com o compromisso de trabalhar em defesa da preservação da Chapada do Araripe, mas também de avançar na legislação que regulamenta a pulverização aérea que está travada em Pernambuco e em nível nacional”, afirma a parlamentar.
A Chapada do Araripe é uma área de quase um milhão de hectares e alcança os estados de Pernambuco, Ceará e Piauí, em 36 municípios. A região abriga uma Floresta Nacional, uma Área de Proteção Ambiental e o primeiro geoparque da América Latina e do Brasil a ser reconhecido pela UNESCO.
Aldenir de Araújo Saraiva é uma ambientalista nascida e criada em Exu, e foi a angústia sobre o avanço da monocultura e da pulverização aérea na região que a fez participar do Movimento Salve a Chapada do Araripe. “A preocupação maior é pela vida e pela nossa subsistência aqui nesse território. A chapada está passando por um problema muito grande, que é a questão da monocultura da soja, do milho, que está avançando, pegando áreas enormes para o agronegócio, com o uso de venenos e captando água. O que pode comprometer a água que nós temos no aquífero e no nosso solo. Então, essa é uma preocupação: são pessoas que vieram de fora, compraram terras aqui para explorar e destruir”, conclui.
Já Claudeilton Luiz, militante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, destaca a incompatibilidade do agronegócio com a preservação do meio ambiente“O veneno foi feito para matar e aqui estamos falando em agrobiodiversidade. Pra ter vida, não pode ter veneno. Não é possível pensar numa vida digna sem direito à alimentação saudável e sem um meio ambiente equilibrado no modelo de produção do agronegócio, que desmata, planta monocultura e depois deixa o solo desertificado”.
O Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que é o órgão responsável e gestor das unidades de conservação federais, foram representados pelo gestor do instituto no Araripe, Carlos Augusto de Alencar. “A gente está falando aqui de atividades que causam impacto de conservação, onde perpassa o processo de licenciamento ambiental, que tem enfrentado mudanças drásticas no seu processo. Ou seja, facilitando a entrada desses agrotóxicos e do processo de desmatamento”, ressalta o gestor.
Plano de Manejo ainda vai aguardar
A Área de Proteção Ambiental (APA) foi criada na Chapada do Araripe desde 1997, mas ainda não teve o seu Plano de Manejo publicado. O documento foi construído entre 2022 e 2023 pelos órgãos de proteção ambiental junto às comunidades da região em cinco oficinas realizadas em todo esse território e hoje está em análise no ICMBio.
O gestor do instituto no Araripe não deu prazo para a sua implementação, mas destaca que o projeto de lei que cria o novo Licenciamento Ambiental, também conhecido como PL da Devastação, impacta diretamente na questão.
“O plano de manejo dessa unidade de conservação vai ser norteador, mas o PL da Devastação interfere diretamente nele, porque o plano de manejo está abaixo desta lei. Não vai adiantar o plano de manejo, mesmo pensando na restritividade, se eu tenho leis acima que são mais abertas. Então, a instância que hoje está o plano de manejo elaborado, está em 2007, onde a gente tem que, de fato, fazer esse olhar técnico e jurídico, e assim publicar esse plano de gestão territorial”, afirmou.
Rosa Amorim também comentou sobre o adiamento da votação do projeto ontem (16) no Congresso Nacional. “Eles adiaram por medo da reação do povo, uma vez que eles ameaçaram derrubar os vetos do nosso presidente Lula que garantem que o novo Licenciamento Ambiental não se torne a legalização da devastação. Eles estão com medo da reação do povo e tem que ter mesmo, a Chapada do Araripe é um exemplo de que o povo quer a floresta em pé!”.
A Audiência Pública foi concluída com alguns encaminhamentos, com o objetivo de garantir a continuidade da atuação da Alepe na defesa da Chapada do Araripe; avançar na legislação sobre a pulverização aérea de agrotóxicos; fortalecer políticas públicas de promoção da Agroecologia e da convivência com o Semiárido; articular o trabalho conjunto entre o ICMBio, Estado e os municípios da região; convocar reunião com o Ministério do Meio Ambiente junto a ministra Marina Silva, para pautar e dar visibilidade à situação socioambiental da Chapada do Araripe; incentivar prevenção e combate a queimadas e incêndios florestais, com ênfase nas áreas de maior vulnerabilidade ambiental; entre outros.