Moraes revoga destituição de advogados de Filipe Martins e dá 24 horas para apresentação de alegações finais
Por Roberto Oliveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu revogar a determinação que havia destituído os advogados de Filipe Martins, ex-assessor internacional do governo Jair Bolsonaro.
Inicialmente, Moraes havia afirmado que a defesa não apresentou as alegações finais no processo em que Martins se tornou réu por tentativa de golpe de Estado.
Na nova decisão, o ministro concedeu um prazo de 24 horas para que os advogados do ex-assessor se manifestem e apresentem as alegações finais.
“Em face de petição juntada aos autos (…), suspendo momentaneamente os efeitos da decisão de 9/10/2025 e concedo o prazo de 24 horas para a defesa de Filipe Garcia Martins Pereira suprir a ausência de alegações finais não protocoladas no prazo legal. A Secretaria Judicial deverá certificar na data de amanhã, dia 11/10/2025, o transcurso do prazo, que será iniciado com a publicação do presente despacho no site do Supremo Tribunal Federal”, diz o trecho da decisão.
Nesta semana, Martins redigiu de próprio punho uma petição ao STF após a destituição de sua defesa por decisão de Moraes, relator do caso.
No despacho de 9 de outubro, o ministro entendeu que os advogados de Martins, Ricardo Scheiffer Fernandes e Jeffrey Chiquini da Costa, agiram de forma “inusitada” ao não apresentarem as alegações finais dentro do prazo. Diante disso, designou a Defensoria Pública da União (DPU) para assumir a representação do ex-assessor.
Após a medida, Martins recorreu diretamente a Moraes, declarando não reconhecer a atuação da DPU e tampouco aceitar eventual nomeação de um defensor dativo, advogado particular indicado pelo juiz.
Com informação do portal CNN.