Dino agenda nova audiência sobre emendas para 23 de outubro
Por Roberto Oliveira
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino marcou para as 9h30 do dia 23 de outubro uma nova audiência destinada a detalhar os avanços em transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (26).
De acordo com Dino, o encontro tem como objetivo avaliar a amplitude dos progressos já comunicados, acompanhar a execução das medidas em andamento, conhecer o planejamento das próximas ações e esclarecer possíveis dúvidas sobre as providências adotadas pelo próprio ministro.
A sessão ocorrerá na sala da Primeira Turma do Supremo, sob a presidência de Dino e com apoio da juíza Amanda Thomé.
Para esta audiência de contextualização, foram convocados a AGU (Advocacia-Geral da União), as advocacias da Câmara e do Senado, o PSOL e a PGR (Procuradoria-Geral da República).
O ministro também convidou o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo Filho, o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinícius Marques de Carvalho, além dos presidentes do Banco do Brasil, da Caixa e do Banco do Nordeste.
No despacho, Dino reforça que o julgamento das contas ligadas às emendas individuais (RP6) cabe exclusivamente ao TCU.
“Ademais, registro que o TCU informou que já dispõe de instrumentos capazes de rastrear aproximadamente 70% das ‘emendas Pix’ referentes ao exercício financeiro de 2025. Tal avanço decorre do cumprimento das determinações do STF quanto às melhorias implementadas no sistema transferegov.br, bem como dos aperfeiçoamentos promovidos pelas Instituições Financeiras no processamento dos pagamentos e na identificação dos beneficiários”, acrescentou o ministro.
Com informações do portal CNN.