Justiça condena ex-prefeito e aliados por fake news nas eleições de 2024
Por Maria Carla Mazullo
O ex-prefeito de Santa Maria do Cambucá, Nelson Sebastião de Lima sofreu nova derrota na Justiça Eleitoral em razão de fake news e propaganda negativa durante as eleições de 2024. Mário Alves de Lima Filho e Daniel de Andrade Silva também foram condenados. Juntos, os três terão de pagar uma multa de R$ 17 mil.
No processo nº 0600252-90.2024.6.17.0046, Daniel Andrade foi multado em R$ 5 mil, valor que deverá ser pago em até 15 dias. Já no processo nº 0600429-54.2024.6.17.0046, Nelson e Mário Filho foram condenados a pagar R$ 6 mil cada.
A decisão reforça o combate à disseminação de notícias falsas, prática cada vez mais recorrente nas redes sociais e que tem como objetivo manipular a opinião pública e atacar adversários políticos. No Brasil, a Lei nº 13.834/2019 prevê punições severas para quem cria ou divulga fake news, incluindo multa e pena de dois a oito anos de prisão.