OAB-DF cobra retratação da CPMI após constrangimento a advogado de empresário investigado

Após uma confusão envolvendo parlamentares e o advogado Cleber Lopes, defensor do empresário Antônio Carlos Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, a OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal) encaminhou um ofício à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) exigindo uma retratação pública.

O documento foi enviado ao presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). A entidade também solicita uma audiência para discutir “medidas de reparação cabíveis” e requer que “os episódios de constrangimento e desrespeito” sejam registrados em ata. O tumulto teve início quando o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou e repetiu que Antunes seria “o autor do maior roubo aos aposentados e pensionistas”. Ao pedir a palavra, o advogado foi interrompido, gerando tensão. O deputado Zé Trovão (PL-SP) aproximou-se dele com o dedo em riste e ordenou que “calar a boca”.

Segundo a OAB-DF, Lopes “sofreu ataques, intimidações e cerceamento do exercício profissional”, sendo, na prática, impedido de exercer a defesa de seu cliente. Há relatos de que o advogado tentou deixar o local e foi impedido, supostamente por falta de autorização da presidência da CPMI. No ofício, assinado pelo presidente da seccional, Paulo Maurício Siqueira, a entidade afirma que “a prática de constrangimentos, hostilidades e restrições arbitrárias contra advogados em espaços públicos institucionais não apenas agride a dignidade da classe, mas também afronta o próprio Estado Democrático de Direito”.

Nas redes sociais, Siqueira reforçou que “a advocacia jamais poderá ser silenciada no exercício da ampla defesa e do contraditório, direitos constitucionais de todos os cidadãos brasileiros”, acrescentando que “isso se torna ainda mais crítico em um ambiente parlamentar, que deveria, por excelência, zelar pelo respeito”. O Conselho Federal da OAB também se manifestou, classificando o episódio como “inaceitável” e destacando que a busca por irregularidades não justifica “atropelar a Constituição”. Em nota, a entidade frisou: “O advogado não é cúmplice; é a linha de frente da defesa dos direitos do cidadão”, e garantiu que “adotará providências, tanto no campo do diálogo quanto nas instâncias formais cabíveis, para que situações dessa natureza não se repitam”.

De acordo com a OAB nacional, o senador Viana tem demonstrado “atencioso com a advocacia e certamente adotará as medidas necessárias para assegurar o respeito às prerrogativas profissionais”. Até o momento, Viana não se pronunciou. Durante a confusão, ele estava ausente, e a presidência da CPMI era exercida pelo deputado Duarte Jr (PSB-MA).