Câmara de Tupanatinga derruba veto e aprova lei que beneficia servidores responsáveis por pessoas atípicas

Em sessão recente, a Câmara de Vereadores derrubou, por sete votos a dois, o veto do prefeito ao projeto de lei que garante a redução da carga horária para servidores públicos responsáveis legais (tutores ou curadores) de pessoas atípicas, sem qualquer prejuízo salarial. Com a decisão, o projeto se transforma oficialmente em lei, garantindo mais atenção e cuidado a familiares que dependem desses servidores.

A votação contou com a seguinte posição dos vereadores: a favor da derrubada do veto: Elton Cavalcante, Elias do Cafundó, Luciano da Canela, João Neto, Dadá, Costa e Gilsa; a favor do veto: Bita da Saúde e Nenê da Baixa Grande. O vereador Artur Júnior não compareceu à sessão, e a presidenta da Câmara, Rayane das Ovelhas, optou por não votar.

A aprovação segue os dispositivos legais previstos no Artigo 33, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, bem como no Art. 172 do Regimento Interno da Câmara, conferindo plena validade jurídica à medida.

Com a sanção da lei, os servidores passam a contar com um instrumento legal que reconhece a importância de conciliar suas funções públicas com os cuidados necessários a pessoas atípicas, representando avanço significativo no âmbito social e familiar.