É muito importante ouvir a sociedade”, afirma Pacheco sobre a atualização do Código Civil no Senado

O senador Rodrigo Pacheco afirmou ser uma iniciativa vital ouvir a sociedade brasileira sobre a atualização do Código Civil, que passa a ser objeto de uma Comissão Temporária, presidida por ele e instalada, na tarde desta quarta-feira (24), no Senado Federal. A última atualização foi feita em 2002, mas com uma tramitação de três décadas no Congresso Nacional.

“É muito importante ouvir a sociedade, ouvir a academia, ouvir a magistratura, o Ministério Público, a advocacia, a defensoria pública, a sociedade de um modo geral, para que entreguemos um projeto que seja um projeto consolidado e muito bem feito no Senado Federal", afirmou o senador.

O senador é o autor do Projeto de Lei 4/2025, apresentado por ele no início deste ano, que havia sido elaborado com base no anteprojeto formulado por uma comissão de juristas, sobre a atualização do Código Civil, e entregue a Pacheco quando ainda exercia o cargo de presidente do Congresso Nacional, em 2024. 

“Esse projeto busca atualizar um Código que é de 2002, que entrou em vigência em 2003, mas mesmo sendo de 2002, ele havia tramitado no Congresso Nacional por mais de 30 anos. Então, os conceitos que nós temos hoje no Código Civil, muitos deles são muito bons, não há dúvida, mas outros tantos estão ultrapassados e há muitas lacunas também na Lei Civil atual. Considerando que são conceitos de 50 anos atrás’, declarou.

Pacheco listou, como exemplos, o advento de novas modalidades de relações na sociedade como a internet e o meio digital, além das novas concepções de família. “Tudo isso, é preciso nós atualizarmos e colocarmos no Código Civil, aquilo que a jurisprudência já adotou de maneira unânime, aquilo que a doutrina já adotou como uma regra importante”, salientou.

O senador ainda disse que não se trata de um novo Código Civil, mas a atualização do atual “Para suprir lacunas em diversos pontos”. “Essa comissão vai se dedicar semanalmente a audiências públicas e ao debate de todos os institutos que estão ali contidos. Eu estou muito otimista e acho que é muito importante esse tema e essa atualização, sem prejuízo de tantas outras matérias que nós estamos debatendo no Senado. Mas eu considero que essa atualização é muito importante para a vida em sociedade, considerando que a lei civil é a lei que rege a nossa vida, desde o início da nossa vida, até a nossa morte, inclusive a morte é regida pelo Código Civil”, disse.