Política Nacional de Conectividade em Rodovias tem novo prazo para contribuições da sociedade

Para que a população tenha mais tempo de contribuir com sugestões de melhoria na expansão da internet 4G e 5G em rodovias brasileiras, o Ministério das Comunicações prorrogou o prazo limite da consulta pública para o dia 22 de outubro. A nova data foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União.

Todos os comentários e sugestões serão avaliados para a elaboração da Política Nacional de Conectividade em Rodovias. O processo participativo está aberto por meio da plataforma Participa +Brasil.

A Política Nacional de Conectividade em Rodovias tem dois desafios: levar conectividade móvel às rodovias ainda não cobertas e garantir que os usuários em trânsito tenham acesso contínuo ao serviço, mesmo fora da área de cobertura da operadora contratada. A medida se aplica aos trechos rodoviários situados fora das sedes municipais.

“Essa política promoverá avanços e a inclusão digital dos motoristas, em especial dos caminhoneiros. Com acesso à internet, os trajetos serão mais seguros. A população terá como se comunicar durante emergências e os condutores conseguirão acessar, com mais eficiência, informações sobre acidentes e condições da pista. É muito importante a participação popular nesse processo”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

Quatro eixos principais estruturam a proposta da Política Nacional de Conectividade em Rodovias. São eles:

a) diretrizes para compromissos regulatórios associados à expansão do SMP em rodovias;
b) regulamentação da oferta do Serviço Móvel Pessoal em regime de itinerância nas rodovias;
c) diretrizes para o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de outras fontes de financiamento para cobertura em rodovias;
d) cooperação institucional com outros órgãos públicos para integração das políticas.

Cobertura em rodovias

A consulta pública é mais uma das frentes conduzidas pela Pasta para impulsionar a conectividade no território nacional. No início do segundo semestre, o Ministério das Comunicações estabeleceu diretrizes para o leilão da faixa de 700 MHz, que inclui a cobertura integral das rodovias BR-101, BR-116, BR-163, BR-242 e BR-364.