Valdecir Pascoal ministra aula em curso para jornalistas realizado por Atricon e Abraji

O presidente Valdecir Pascoal ministrou uma aula sobre os Princípios Constitucionais da Administração Pública durante o curso Reporta+, realizado pela Atricon em parceria com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A formação contou com mais de 2 mil inscritos, em sua maioria jornalistas, estudantes de jornalismo e comunicadores.

Ao tratar do tema, Pascoal ressaltou: “estamos falando das normas fundamentais, aquelas que dão unidade, coerência e orientação a todo o sistema jurídico. São como as vigas mestras que sustentam uma construção: sem elas, o edifício - o ordenamento jurídico - desmorona”.

Ele explicou e exemplificou os cinco princípios previstos na Constituição de 1988: legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência e eficiência. Também recordou os relatórios de Graciliano Ramos, quando foi prefeito de Palmeira dos Índios (AL) entre 1929 e 1930, para destacar que o escritor já demonstrava atenção com a correção dos atos administrativos.

“Graciliano antecipava, em estilo literário, os princípios constitucionais que só décadas depois seriam formalizados pela Constituição”, observou.

Pascoal frisou que, historicamente, os Tribunais de Contas são guardiões da legalidade. “Sempre nos coube verificar a conformidade dos atos de gestão com a legislação vigente”.

“Recentemente passamos a olhar, cada vez mais, também para a eficiência. Se o resultado esperado é melhorar a vida do cidadão, não basta que o gasto esteja dentro da lei, é preciso que seja eficiente”, acrescentou.

Ele encerrou destacando a aproximação entre os Tribunais de Contas e a imprensa.

“Ambos, a seu modo, fazem controle. Os Tribunais de Contas pela via técnica, o jornalismo pela via da informação. São pilares da democracia, que precisam ser fortalecidos, sobretudo quando a democracia se encontra vulnerável. Daí a importância desse curso que consagra a parceria entre a Atricon, representando os Tribunais de Contas, e a Abraji, do lado do jornalismo”, completou.

A aula também contou com a participação da jornalista de dados da Folha de São Paulo, Géssica Brandino.